“O que estamos fazendo é criar um mecanismo de licenciamento que seja super focado naquelas em que há indício forte de fraude no comércio exterior. Olhar para CNPJs em relação aos quais há suspeita de fraude. Temos também preocupação de não prejudicar operações que são lícitas. O modelo do passado acabava criando burocracias desnecessárias e custos para empresas que operavam legitimamente. Depois houve esforço de diminuir o número de produtos sujeitos a licenciamento. Agora estamos estabelecendo um novo mecanismo”, disse a secretária ao Estadão/Broadcast.

Segundo ela, os tipos mais comuns de fraude na importação são de subfaturamento – manobra para a empresa pagar menos tributo – e de classificação incorreta, também para desembolsar menos imposto ou para fugir de alguma medida antidumping. “O licenciamento vai nos permitir analisar operação por operação daquela empresa que é suspeita de fraude. Podemos colocar todas as operações de uma determinada empresa se os indícios recomendarem esse caminho, ou podemos colocar as importações apenas do produto em que há indício de fraude”, explicou Prazeres.

Fonte: UOL