A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (30) o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) para dar seguimento ao plano de trabalho de fortalecimento do comércio exterior do país. O encontro trouxe para o centro do debate um conjunto de 10 recomendações para ampliar a inserção da economia brasileira no cenário internacional. As sugestões foram divididas em quatro eixos temáticos, abrangendo as áreas de estrutura tarifária, agenda regulatória, financiamento às exportações e promoção comercial.

Segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, que preside o conselho, o objetivo da reunião foi “intensificar o diálogo entre os setores público e privado, voltado para iniciativas relevantes de ampliação da inserção internacional da economia brasileira, como a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, e obter ganhos competitivos para as empresas brasileiras em mercados estratégicos”.

Ao abrir o encontro, ele lembrou que o Plano de Trabalho do Conex – aprovado pelos membros na última reunião e que detalha as recomendações a serem distribuídas entre os atores responsáveis pelas tomadas de ação frente à participação brasileira no cenário econômico internacional – é “resultado da construção coletiva de todos os participantes, a partir de um diálogo aberto e que vem se intensificando desde o final do ano passado”.

Recomendações

Além de pontos estratégicos, como a ratificação célere do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, no eixo da estrutura tarifária, também foram objeto de recomendação, dentro da agenda regulatória, a criação de um fórum de discussão sobre temas regulatórios que impactam a competitividade das empresas brasileiras, além de um específico para o comércio exterior de serviços. 

Também nesse eixo, o Conex sugere a capacitação de pequenas e médias empresas em áreas como sustentabilidade, maior adoção dos padrões internacionais para expedição de documentos eletrônicos relativos ao comércio exterior e simplificação e modernização do sistema aduaneiro brasileiro.

No eixo de financiamento às exportações, o Conselho indica a necessidade do aperfeiçoamento de políticas para garantir ampliação e previsibilidade orçamentária nos mecanismos de apoio fiscal. Já com foco na promoção comercial, as iniciativas devem fortalecer a imagem dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional – com ênfase em sustentabilidade –, reforçar as ações de promoção comercial para o setor de serviços e buscar soluções digitais para ampliar a presença brasileira em mercados estratégicos.

Avanço da agenda

As 10 recomendações definidas nesta quarta-feira foram direcionadas para o governo, distribuídas entre os responsáveis pelas ações no cenário econômico internacional: secretarias do Ministério da Economia; consultorias, comissões e Mesa Diretora do Congresso Nacional; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e Ministério das Relações Exteriores.

“A partir da implementação dessas recomendações, será possível acompanhar o avanço dessa agenda junto aos órgãos competentes, potencializando a participação do setor privado na formulação da política comercial brasileira”, afirmou a secretária-executiva adjunta da Camex, Ana Paula Repezza.

Segundo ela, todos os membros presentes foram escolhidos pela importância de sua atuação e complementaridade de seus papéis frente ao tema. O Conex será mais efetivo quanto mais a gente trabalhar de forma coletiva”, reforçou a secretária-executiva adjunta da Camex.

Ações estratégicas

Durante a reunião extraordinária, também foram escolhidas as instituições participantes do Conex que ficarão responsáveis por outras ações estratégicas do Plano de Trabalho, que exigem maiores discussões para emissão de recomendações. Essas ações abrangem a definição de uma estratégia para a política comercial brasileira, a inserção da agenda de sustentabilidade na política comercial do País, e a redução das tarifas de importação sobre bens que afetam os consumidores finais. Esses temas devem ser aprovados como recomendações em reuniões futuras.

O Conex é composto pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional de Serviços (CNS), International Chamber of Commerce (ICC Brasil), Embraer, IDR Laminação de Metais LTDA, AMCM Couros, BRF, Copacol, Petruz, Stefanini, Brasoftware, Oktagon, Instituto de Defesa Coletiva (IDC) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), além dos acadêmicos Roberto Rodrigues, Marcos Jank, Sandra Rios, Honorio Kume e Romero Tavares.

Fonte: Comex do Brasil