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MDIC e BID promovem encontro para debater melhorias regulatórias

A política de melhoria regulatória simplifica os procedimentos e desburocratiza o ambiente de negócios no país. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Encontro de Reguladores, realizado nesta quarta-feira (22/11) na sede da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O evento teve o objetivo de divulgar o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), coordenado pelo MDIC.

Na abertura do encontro, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, do MDIC, entregou os prêmios para os dez ganhadores do Prêmio Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias (ver lista abaixo).  O Prêmio reconhece normas infralegais alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.  O MDIC adota o selo para reconhecer e disseminar bons exemplos nessa área.

Após a entrega dos prêmios, o vice-presidente enalteceu a importância do aprimoramento da prática regulatória no Brasil. “Se nós conseguirmos melhorar a regulação, nós vamos deixar um legado para as gerações futuras”, afirmou Alckmin. “Vamos fazer um empenho que, se a gente melhorar o ambiente regulatório, nós estamos tratando de uma questão central em termos de competitividade e produtividade”, acrescentou.

Também integrante da mesa de abertura, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, destacou mais elementos sobre a importância da melhoria do ambiente de negócios no país. “A qualidade da regulação é uma ferramenta fundamental para a efetividade da ação governamental”, afirmou Macera. “Atuar na melhoria regulatória significa não apenas rever normas ou marcos regulatórios, mas também aperfeiçoar mecanismos de elaboração da regulação, ou seja, atuar no processo regulatório”, explicou a secretária.

Macera disse, ainda, que uma má regulação traz barreiras ao comércio, à concorrência e aos investimento. Segundo ela, estudos do BID e do Banco Mundial mostram que os efeitos de uma melhoria regulatória podem ser maiores que os efeitos de uma abertura comercial na atração de investimentos.

O ministro Vinícius Marcos de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), ressaltou o papel das agências e demais órgãos reguladores.”As agências têm um papel muito importante, porque, como órgãos reguladores, interagem no seu cotidiano com as empresas”, afirmou Carvalho. “E a gente sabe hoje que integridade privada não significa mais ter só um programa de compliance relacionado a uma agenda de enfrentamento à corrupção, ela é muito maior do que isso, envolve temas, inclusive, relacionados ao ambiente, à governança da empresa, ao ambiente nas relações de trabalho e à sustentabilidade”, apontou o ministro.

Da abertura do evento participaram também Flávio Henrique Unes Pereira, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Morgan Doyle, representante no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a diretora executiva da ENAP, Natália Teles da Mota.

PRO-REG

Restabelecido em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PRO-REG tem o objetivo de aperfeiçoar o processo regulatório da administração pública federal. Aborda um conjunto de regras para as atividades econômicas e sociais. São normas que garantem o funcionamento eficiente dos mercados e as ações governamentais, geram segurança jurídica e propiciam um ambiente de negócios mais atrativo aos investidores.

Entenda mais sobre o  PRO-REG:  Com PRO-REG renovado, governo reforça transparência e eficiência regulatória

Abaixo, a lista de vencedores do Prêmio do Selo de Boas Práticas Regulatórias:

Félix Palazzo – Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Reinhold Stephanes – Diretor-Presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar)
Antônio Augusto Borges de Lima – Coordenador de Operação de Reservatórios e Sistemas Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Ricardo Bisinotto Catanant – Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Artur Coimbra de Oliveira – Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Sandoval de Araujo Feitosa Neto – Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Mauro Henrique Moreira Sousa – Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Arthur Pereira Sabbat – Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Miriam Wimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção De Dados (ANPD)
Rafael Vitale Rodrigues – Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Thalita Antony de Souza Lima – Assessora-Chefe de Melhoria da Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

 

Fonte: MDIC

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11.29.2023

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