Armadores e agentes de navegação agora podem atracar suas embarcações em portos brasileiros com muito mais agilidade, economia e segurança. O Sistema Porto Sem Papel (PSP) acaba de ser integrado à plataforma PagTesouro, possibilitando o pagamento online das taxas de fiscalização sanitárias para a emissão de certificados que autorizam a embarcação encostar no cais. O processo, que podia levar até 5 dias, agora é realizado em segundos.
O trabalho de integração entre o PSP e o PagTesouro foi realizado pelo Serpro, em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A ampliação da plataforma de pagamentos está alinhada ao Programa de Transformação Digital do Governo Federal, tornando o procedimento mais eficiente, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
Com a integração das duas soluções, a transmissão de informações referentes aos pagamentos online das taxas de fiscalização de vigilância sanitária da Anvisa fica mais ágil, proporcionando maior celeridade à obtenção do Certificado de Livre Prática e do Certificado Sanitário de Bordo para as embarcações.
“A informação sobre a efetivação do pagamento é disponibilizada no PSP poucos minutos após a conclusão da transação na instituição bancária, contribuindo, assim, para promover maior celeridade na emissão dos certificados pela Anvisa e na autorização de atracação de embarcações nos portos brasileiros. No processo anterior, que permanece como forma de pagamento alternativa no PSP, o fluxo de negócio é baseado na emissão e pagamento das taxas via GRU, sendo que a compensação se dá no dia útil seguinte à transação”, destaca o chefe de divisão da equipe de desenvolvimento, que atende ao projeto Porto Sem Papel na Superintendência.
de Digitalização de Governo do Serpro, Fernando Carlos Pereira
De acordo com Caroline Almeida, chefe de divisão da Superintendência de Relacionamento Com Clientes Finalísticos do Serpro, a integração com o PagTesouro deverá, futuramente, ser aproveitada para viabilizar o pagamento de outras taxas consideradas no fluxo de negócio do Porto sem Papel. Ela salienta que não há previsão de aumento na quantidade de pagamentos como resultado dessa integração, apenas a melhora nos tempos de recebimento da confirmação de pagamento pelo PSP e de emissão do certificado sanitário para embarcações.
Segundo informações da SNPTA, na antiga modalidade de pagamento, os agentes de navegação solicitavam a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária. No dia seguinte ao pagamento, é que o banco enviava as informações à Anvisa. A agência encaminhava, então, ao PSP. Com a demora no processamento das informações, ocorriam atrasos na atracação dos navios e, em feriados prolongados, a demora poderia chegar a cinco dias corridos.
Fonte: Comex do Brasil
