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Implementação dos acordos com UE e Canadá entre as 10 prioridades do Conselho Industrial do Mercosul

Internalizar os acordos de livre comércio concluídos com a União Europeia e a EFTA (European Free Trade Area), avançar nas negociações comerciais com ol Canadá e iniciar negociações de livre comércio entre o Mercosul e os países da América Central são duas das prioridades elencadas pelo Conselho Industrial do Mercosul  em carta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

No documento constam as dez prioridades que serão trabalhadas pela presidência pro tempore do Uruguai durante o segundo semestre de 2020. O documento é fruto de reunião realizada em 5 de agosto pelas entidades que compêm o conselho – Confederação Nacional da Indústria (CNI)União Industrial Argentina (UIA)União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara das Indústrias do Uruguai (CIU).

O Conselho reitera a importância do Mercosul para as economias dos países. Para as indústrias, as ações listadas como prioritárias, tanto para a agenda interna quanto externa do bloco, são fundamentais e centrais para o andamento da agenda econômica e comercial.

Entre os principais pontos destacados pelo Conselho está a necessidade de se interromper conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC). As indústrias ressaltaram também a importância de se reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras pública. Outra demanda é a internalização dos acordos, nos países do Mercosul, em compras públicas e facilitação de comércio.

Confira as 10 prioridades das indústrias do Mercosul:

Prioridades para a agenda interna

  1. Interromper as conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e iniciar consultas aos setores privados para um processo transparente e participativo.
  2. Reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras públicas. Facilitar os investimentos entre os países do Mercosul, sobretudo no contexto atual de recessão e na articulação de ações para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19.
  3. Internalizar, nos países do Mercosul, os acordos celebrados em compras públicas e facilitação de comércio.
  4. Informar sobre as propostas de revisão do regime de origem e dos requisitos específicos de origem do Mercosul em negociação e incluir e consultar o setor privado nesse processo para que as novas regras estimulem o
    setor produtivo e respeitem as especificações técnicas de cada produto.
  5. Iniciar negociações para ampliar o comércio de serviços e para aproximar regulamentos e normas técnicas dos países do Mercosul, buscando aumentar a transparência e criando uma base de dados única e aberta.
  6. Dar mais celeridade na publicação de documentos e normas do Mercosul, incluindo atas e calendários de reuniões no site do Mercosul.
  7. Fomentar a coordenação macroeconômica entre os Estados Partes do Mercosul. Propõe-se criar níveis comuns para uma série de indicadores macroeconômicos comuns que contribuam com essa coordenação.

Prioridades para a agenda externa

  1. Finalizar a revisão legal dos acordos, levando em consideração as necessidades do setor produtivo, para internalizar os acordos de livre comércio comércio concluídos com a União Europeia e a EFTA.
  2. Avançar nas negociações comerciais com o Canadá e iniciar formalmente negociações de livre comércio entre o Mercosul e os países da América Central.
  3. Intensificar o diálogo e a transparência com o setor produtivo antes e durante negociações de acordos comerciais com a realização de consultas públicas, análises de impacto, publicação dos textos e a intensificação dos canais de diálogo.

 

Fonte: Comex do Brasil / CNI

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09.03.2020

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