Uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (13/09), permite que micro e pequenas empresas possam usufruir dos benefícios do Drawback, um regime aduaneiro especial que possibilita a suspensão ou eliminação de tributos no processo de importação de insumos para a indústria nacional.

Na prática, a nova medida permitirá com que as empresas possam diminuir os seus custos de produção, tornando-as mais competitivas no mercado, é isso o que aponta Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa especializada no comércio exterior e detentora de 4% do market share de Drawback e isenção no Brasil.

“Antigamente as empresas optantes pelo Simples Nacional não poderiam utilizar nenhum tipo de benefício fiscal, como é o caso do Drawback. Com a nova normativa,  nós temos uma ampliação desse benefício. Na prática, isso diminui muito os custos de produção e as empresas podem ter um produto final mais barato, algo que beneficia toda a nossa cadeia produtiva”, afirma o executivo.

Agora, as empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, poderão utilizar os benefícios. A medida passa a vigorar no dia 01 de outubro e o impacto pode ser imenso, pois com a isenção, podemos ter impacto em outros aspectos econômicos, como a própria inflação.

“A diminuição dos custos de importação é a eliminação de uma barreira gigantesca para micro e  pequenas empresas que buscam se desenvolver no território nacional, isso impactará de forma positiva a nossa balança comercial e representa mais lucratividade para esses empresários”, completa.

Essa não é a primeira mudança no regime este ano, com a mais recente sendo realizada em agosto, onde foi diminuída consideravelmente a burocracia do processo de obtenção do regime especial. Com a nova regra, os beneficiados não necessitarão mais apresentar cópia de contratos de industrialização de embarcações para obter o regime de drawback. Além disso, a medida também reduziu as exigências relacionadas à comprovação das exportações indiretas realizadas por empresas comerciais exportadoras, como você pode ler mais no site do Governo Federal.

“Acredito que as mudanças que estamos vendo no Drawback este ano visam, de fato, englobar mais empresários no benefício. Deste modo, tenho a convicção que é o melhor momento para iniciar o processo de importação, principalmente quando o objetivo da produção é a importação futura”, explica Pizzamiglio.

O executivo também esclarece que com as novas regras estabelecidas, podemos ver uma demanda cada vez maior para a modalidade já no final de 2022. Algo que será facilitado pelas novas mudanças. Porém, Pizzamiglio alerta que ainda precisamos avançar em problemas com o comércio exterior do Brasil, como é o caso das greves dos Auditores da Receita Federal. Algo que tem afastado muitos empresários do comércio exterior no último ano.

Fonte: Jornal Tribuna