Marcon Logística Portuária

Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. A proposta é de autoria do Ministério da Economia.

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuado por aparelhamento portuário, segundo nova Lei dos Portos.

O decreto que saiu nesta quarta-feira (8/6), no Diário Oficial da União (DOU), altera o inciso II do artigo 77 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, “o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo, corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”.

Além disso, a secretária frisa que “a redução é horizontal para toda a economia, reduzindo potencialmente custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil, com consequente impacto na competitividade do país e, finalmente, está alinhada com as diretrizes do governo de se promover a abertura comercial”.

 

Fonte: Ministério da Economia

}

06.13.2022

Em Destaque

Relacionados

ANTAQ visita os portos de Paranaguá e Antonina

A Portos do Paraná recebeu a visita da comitiva da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (07). Os diretores, Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio, e o chefe da unidade regional de Curitiba, Thiago Fernando...

Quer saber mais?

Entre em Contato

Siga a Marcon

Mercado & Novidades

Últimas Notícias

maio 17 2024

Lula quer desdolarização proposta pela China, mas comércio exterior do Brasil é dominado pelo dólar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está engajado nas tratativas do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)...
maio 16 2024

Governo Federal publica medida que autoriza importação de arroz

Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou...
maio 15 2024

Com US$ 7,47 bilhões, Paraná bate recorde de exportações para um 1º quadrimestre

As exportações do Paraná no primeiro quadrimestre de 2024 bateram recorde para o período, somando US$ 7,47 bilhões. Melhor resultado da série...
maio 14 2024

Balança comercial tem superávit de US$ 9,041 bilhões em abril

Apesar da queda de preços da soja, do ferro e do petróleo, o superávit da balança comercial subiu em abril. No mês passado, o país exportou US$...
maio 13 2024

ANTAQ visita os portos de Paranaguá e Antonina

A Portos do Paraná recebeu a visita da comitiva da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (07). Os diretores, Alber...
maio 10 2024

Brasil foi 2º principal destino de investimento estrangeiro em 2023, diz OCDE

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recém-divulgado revela que o Brasil foi o segundo principal destino de...
maio 09 2024

Política Nacional da Cultura Exportadora ganha adesão do Memp

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) aderiu nesta sexta-feira (3/5) à Política Nacional da Cultura...
maio 08 2024

A cada quatro dias, um novo mercado foi aberto para o agro neste ano

Os primeiros quatro meses de 2024 são os mais produtivos da história para o agronegócio brasileiro em termos de abertura de mercados internacionais....
maio 07 2024

Navio muda de nome e de tripulação após atracar no Porto de Paranaguá

O navio porta-contêineres Paris II, mudará de nome e tripulação após atracar no Porto de Paranaguá nesta terça-feira (30). A mudança acontece após a...
maio 06 2024

“Impulso das Exportações” destaca a força do comércio exterior no primeiro trimestre

Segunda edição da nova publicação da ApexBrasil destaca exportações e saldo recorde no primeiro trimestre do ano e as oportunidades para produtos...

Quem acredita na Marcon

Nossos Clientes