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Conselho da Camex avalia iniciativas para política comercial brasileira

O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex/ME) apresentou na terça-feira (12/7) o 1º Relatório de Acompanhamento do Plano de Trabalho para o Biênio 2021-2022. O documento mostra a evolução de 23 iniciativas nos temas considerados prioritários, durante o primeiro ano de execução da agenda do Conselho. Ao Conex compete colaborar com a Camex, por meio da discussão de estudos e da recomendação de propostas específicas, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas de comércio exterior, de investimentos e de financiamento e garantias às exportações.

As 23 iniciativas estão divididas em seis Eixos Temáticos – Estratégia Comercial, Estrutura Tarifária, Agenda Regulatória, Financiamento às Exportações, Promoção Comercial e Governança do Conex. De acordo com o relatório, três iniciativas foram concluídas, uma está em discussão, três em fase de elaboração de recomendação, 15 em monitoramento e uma foi cancelada.

O Conex avalia que houve avanço em alguns itens da agenda temática, que saíram do status “Discussão” para o de “Elaboração de Recomendação”, além daqueles que passaram para o status “Concluído”. Por outro lado, a quantidade de iniciativas que permaneceu no status “Monitoramento” indica a necessidade de continuar a ser feito o acompanhamento do Plano de Trabalho, pois os eixos temáticos envolvem a atuação de diferentes órgãos do Executivo e do Legislativo Federal.

No primeiro ano da agenda, também foram elaborados estudos para disseminar conhecimento e embasar as discussões do colegiado, buscando convergência de posicionamento entre os membros. Essa dinâmica levou à produção de recomendações pelo Conselho, que foram publicadas e encaminhadas a 17 órgãos com competência sobre as áreas temáticas cobertas pelo Plano de Trabalho 2021-2022.

Estudos

Além do 1º Relatório de Acompanhamento do Plano de Trabalho do Conex 2021-2022, foram apresentados na reunião mais três estudos produzidos por membros do Conselho. O primeiro, preparado pelo ICC Brasil, sugere potenciais diretrizes para a política comercial brasileira de longo prazo. Outro, do Instituto de Defesa Coletiva, analisa preços de medicamentos e eventual relação com a Tarifa Externa Comum (TEC). O terceiro, feito pela Proteste, é um estudo sobre a agenda de sustentabilidade e a política comercial do país.

Esses estudos foram indicados como iniciativas prioritárias do Plano de Trabalho 2021-2022 e podem gerar minutas de recomendação para avaliação e posterior deliberação do Conex.

 

Fonte: Ministério da Economia

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07.22.2022

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