Marcon Logística Portuária

Confac debate normas de facilitação do comércio

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) reuniu-se na última terça-feira (28/6) para tratar de normas atuais incidentes sobre o comércio exterior, como a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos operadores certificados como OEA pela outra parte os benefícios estabelecidos em seu Programa OEA que sejam compatíveis com sua legislação nacional. Com a medida, estima-se que 45% das exportações brasileiras sejam destinadas a países com os quais o Brasil já tem esse tipo de acordo firmado.

Outro tema de destaque foi a discussão sobre a minuta de Resolução do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que atualiza o serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro, previsto na Resolução Camex nº 78, de 2 de outubro de 2013. Esta proposição normativa, em linha com o artigo 1.2 do Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), garante, dentro do próprio Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), um canal oficial de respostas às questões formuladas ao governo federal sobre o tema. Com a aprovação no Confac, a minuta será submetida ao Gecex/Camex para aprovação e publicação.

Além disso, o Comitê aprovou a minuta de Resolução Gecex que disciplina seu regimento interno, trazendo transparência e previsibilidade aos trâmites internos do Confac. O documento também será submetido à apreciação do Gecex.

Foi, ainda, discutido o Adendo à Carta de São Paulo, que trata da criação de um Grupo de Coordenação Regional da América e Caribe, com representantes das áreas de aduana, agricultura e saúde. O grupo permitirá intercâmbio de informações via blockchain, além de cooperação e integração entre agências de fronteira.

Ademais, o Confac retomou a necessidade de finalizar o trabalho relativos às notificações à OMC sobre licenciamento de importações e restrições quantitativas, compromisso que deverá ser cumprido até o fim de setembro.

Finalmente, os membros abordaram as alterações recentes em atos normativos, tais como a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, sobre verificação remota de mercadorias; o Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, que excluiu do valor aduaneiro o custo da capatazia incorrido em território nacional; e o Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, que promulgou o Protocolo para o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil-Estados Unidos (Atec), cujo Anexo I contempla dispositivos que avançam nos compromissos de facilitação do comércio.

 

Fonte: Ministério da Economia

}

07.06.2022

Em Destaque

Relacionados

Quer saber mais?

Entre em Contato

Siga a Marcon

Mercado & Novidades

Últimas Notícias

ago 17 2022

Faturamento com exportações do agronegócio é recorde no 1º semestre

O faturamento das exportações do agronegócio brasileiro somou US$ 79 bilhões no primeiro semestre deste ano, 26% acima do registrado no mesmo...
ago 16 2022

Conab estima safra de grãos em 271,4 milhões de toneladas em 2021/22

A produção de grãos brasileira deverá ficar em 271,447 milhões de toneladas, segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos divulgado hoje (11) pela...
ago 15 2022

Balança comercial tem superávit de US$ 1,2 bilhão na primeira semana de agosto

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,236 bilhão na primeira semana de agosto de 2022 e corrente de comércio US$ 13,251...
ago 12 2022

Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de...
ago 11 2022

O comércio exterior e as eleições no Brasil

O comércio Internacional é desde milênios atrás indutor de desenvolvimento e riquezas. Mas quais serão os desafios para o comércio internacional do...
ago 10 2022

Produção de veículos cresce 33,4% em julho, diz Anfavea

A produção de veículos cresceu 33,4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo balanço divulgado hoje (5) pela Associação Nacional de...
ago 09 2022

Brasil tem forte expansão na corrente de comércio com seus principais parceiros comerciais

O Brasil obteve números expressivos no intercâmbio comercial com seus cinco principais parceiros comerciais no período janeiro-julho, segundo dados...
ago 08 2022

Corrente de comércio brasileira alcança US$ 54,465 bilhões em julho

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (1º/8) os dados preliminares da balança comercial...
ago 05 2022

Antaq detalha impactos da pandemia no transporte marítimo

O medo causado pela covid-19 mudou muitos dos hábitos das pessoas. Entre eles, aumentou o de comprar via internet produtos estrangeiros, que têm...
ago 04 2022

Superávit da balança comercial chega a US$ 39,63 bilhões no ano, até a quarta semana de julho

A balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 39,63 bilhões neste ano, até a quarta semana de julho, recuando 7,5% em relação ao período...

Quem acredita na Marcon

Nossos Clientes