Marcon Logística Portuária

Confac debate normas de facilitação do comércio

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) reuniu-se na última terça-feira (28/6) para tratar de normas atuais incidentes sobre o comércio exterior, como a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos operadores certificados como OEA pela outra parte os benefícios estabelecidos em seu Programa OEA que sejam compatíveis com sua legislação nacional. Com a medida, estima-se que 45% das exportações brasileiras sejam destinadas a países com os quais o Brasil já tem esse tipo de acordo firmado.

Outro tema de destaque foi a discussão sobre a minuta de Resolução do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que atualiza o serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro, previsto na Resolução Camex nº 78, de 2 de outubro de 2013. Esta proposição normativa, em linha com o artigo 1.2 do Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), garante, dentro do próprio Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), um canal oficial de respostas às questões formuladas ao governo federal sobre o tema. Com a aprovação no Confac, a minuta será submetida ao Gecex/Camex para aprovação e publicação.

Além disso, o Comitê aprovou a minuta de Resolução Gecex que disciplina seu regimento interno, trazendo transparência e previsibilidade aos trâmites internos do Confac. O documento também será submetido à apreciação do Gecex.

Foi, ainda, discutido o Adendo à Carta de São Paulo, que trata da criação de um Grupo de Coordenação Regional da América e Caribe, com representantes das áreas de aduana, agricultura e saúde. O grupo permitirá intercâmbio de informações via blockchain, além de cooperação e integração entre agências de fronteira.

Ademais, o Confac retomou a necessidade de finalizar o trabalho relativos às notificações à OMC sobre licenciamento de importações e restrições quantitativas, compromisso que deverá ser cumprido até o fim de setembro.

Finalmente, os membros abordaram as alterações recentes em atos normativos, tais como a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, sobre verificação remota de mercadorias; o Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, que excluiu do valor aduaneiro o custo da capatazia incorrido em território nacional; e o Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, que promulgou o Protocolo para o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil-Estados Unidos (Atec), cujo Anexo I contempla dispositivos que avançam nos compromissos de facilitação do comércio.

 

Fonte: Ministério da Economia

}

07.06.2022

Em Destaque

Relacionados

Quer saber mais?

Entre em Contato

Siga a Marcon

Mercado & Novidades

Últimas Notícias

maio 23 2024

Agronegócio bate recorde de exportações em abril, com US$ 15,24 bilhões

Com valor recorde, as vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,24 bilhões em abril de 2024, um valor 3,9% superior na...
maio 22 2024

MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/5) um...
maio 21 2024

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu novamente a estimativa para a produção brasileira total de grãos na safra de 2023/2024, que...
maio 20 2024

Balança comercial brasileira registra superávit de US$ 3,2 bi nas primeiras semanas de maio

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 3,205 bilhões nas duas primeiras semanas de maio, período com sete dias úteis. O valor...
maio 17 2024

Lula quer desdolarização proposta pela China, mas comércio exterior do Brasil é dominado pelo dólar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está engajado nas tratativas do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)...
maio 16 2024

Governo Federal publica medida que autoriza importação de arroz

Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou...
maio 15 2024

Com US$ 7,47 bilhões, Paraná bate recorde de exportações para um 1º quadrimestre

As exportações do Paraná no primeiro quadrimestre de 2024 bateram recorde para o período, somando US$ 7,47 bilhões. Melhor resultado da série...
maio 14 2024

Balança comercial tem superávit de US$ 9,041 bilhões em abril

Apesar da queda de preços da soja, do ferro e do petróleo, o superávit da balança comercial subiu em abril. No mês passado, o país exportou US$...
maio 13 2024

ANTAQ visita os portos de Paranaguá e Antonina

A Portos do Paraná recebeu a visita da comitiva da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (07). Os diretores, Alber...
maio 10 2024

Brasil foi 2º principal destino de investimento estrangeiro em 2023, diz OCDE

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recém-divulgado revela que o Brasil foi o segundo principal destino de...

Quem acredita na Marcon

Nossos Clientes