Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo decidiu zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029. A redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.

A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis – instrumentos obrigatórios do processo de acessão à OCDE, em alinhamento às práticas cumpridas pelos países que integram a Organização. As mudanças serão estabelecidas por meio de decreto presidencial.

Acesse a Apresentação – A entrada do Brasil na OCDE – Fazer negócios no Brasil pode ser mais fácil  (25/01/2022)

“O país tem IOF em várias transações com o exterior. O Brasil está se comprometendo com a OCDE em um cronograma de redução do IOF até 2029”, disse o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes. Ele explicou que o atual sistema gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”, ou seja, situação em que há favorecimento de um tipo de operação financeira em detrimento de outra. “Isso é condenado tanto pelo FMI quanto pela OCDE”, destacou o secretário. A aprovação da Lei Cambial (Lei nº 14.286/2021) pelo Congresso, no final de 2021, foi fator decisivo para a adesão do Brasil aos Códigos da OCDE, restando ao governo avançar rumo à eliminação do IOF cambial.

O país tem IOF em várias transações com o exterior. O Brasil está se comprometendo com a OCDE em um cronograma de redução do IOF até 2029”, Erivaldo Gomes

A mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país. A medida – juntamente com a sanção da Lei Cambial – levará o Brasil a ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos e promover uma melhoria no ambiente de negócios.

O corte do imposto vai contemplar quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo e o segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. O terceiro englobará operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.

O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia informou que, por se tratar de um processo gradual, a recuperação econômica permitirá que a arrecadação gerada com o aumento das transações compense a retirada do imposto.

Erivaldo Alfredo Gomes ressaltou, ainda, que as regras da OCDE possibilitam que, no caso de uma crise futura, sejam aplicadas medidas macro prudenciais, contanto que não sejam discriminatórias ou com alíquotas excessivas. “Em situações normais, não haverá entraves às transações internacionais”, afirmou o secretário.

A entrada do Brasil na OCDE é importante, pois vai melhorar o ambiente de negócios no país e aperfeiçoar a integração aos mercados internacionais, gerando benefícios para os cidadãos e para os setores público e privado. Na terça-feira (25/1), a Organização aprovou o convite para que o país inicie as negociações formais para adesão à Entidade.

O Brasil já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional – volume superior à Argentina (51), à Romênia (53), ao Peru (45), à Bulgária (32) e à Croácia (28) –, se destacando entre outros países candidatos e parceiros-chave. A adesão de mais um tema  “Crianças no ambiente digital”¹ ocorreu nesta quinta-feira (27/1). O ingresso do país na OCDE está em linha com a agenda de reformas estruturantes que o Brasil vem implementando e, segundo o Ministério da Economia, reforçará as transformações necessárias.

A OCDE, fundada em 1961, com sede em Paris (França), trabalha para construir “políticas melhores para vidas melhores” e tem como objetivo a identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos. A instituição conta atualmente com 38 países-membros, responsáveis por 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

 

Fonte: Ministério da Economia