O comércio de automóveis entre Brasil e Argentina deve crescer R$ 66,8 bilhões até 2040, em função de acordo pelo qual certificados técnicos para itens de segurança veicular emitidos pelos dois países serão mutuamente reconhecidos. A estimativa é da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
A redução de burocracia e custos deve tornar o comércio mais dinâmico e estimular a expansão da capacidade das montadoras. Dessa forma, são esperados R$ 29,1 bilhões a mais em investimentos no mesmo período, calcula o governo.
“É como se estivéssemos fazendo um acordo [comercial]”, comparou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, em entrevista ao Valor. As certificações técnicas são barreiras ao comércio e sua eliminação faz crescerem os volumes de exportações e importações. É um efeito semelhante ao visto após acordos comerciais.
Até agora, fabricantes de automóveis no Brasil precisavam obter o sinal verde da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre itens como sistema de freios e cintos de segurança, para comercializar carros. Para vender na Argentina, precisavam obter certificados semelhantes do governo local.
O processo levava cerca de três meses e custava caro. Era necessário, por exemplo, repetir os “crash tests”, aqueles de colisão com boneco dentro do veículo.
“Transformamos o que levava três meses em algo instantâneo”, disse o secretário. Para 80% dos itens de segurança, bastará o certificado de um dos países.
Neste primeiro momento, o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre Brasil e Argentina abarcará automóveis leves, de até oito passageiros, e caminhonetes. O plano é estendê-lo futuramente para ônibus e caminhões, além de autopeças.
Os padrões de segurança são diferentes no Brasil e na Argentina, mas ambos os países seguem normas internacionais. Por isso, foi possível negociar o ARM.
No primeiro ano do acordo, o reconhecimento mútuo será aplicado apenas a modelos fabricados no Brasil ou na Argentina. No segundo ano, serão admitidos veículos importados, desde que trazidos por montadoras instaladas em um dos dois países. Apenas no terceiro ano serão admitidos todos os carros.
O comércio entre Brasil e Argentina somou US$ 23,8 bilhões em 2021. A parcela coberta pelo ARM, na sua versão atual, representa 20% desse total. Quando outros segmentos forem acrescentados, o acordo cobrirá 40% do comércio bilateral.
As negociações do acordo começaram em 2018 e foram concluídas em julho passado. “É um acordo importante”, avaliou Welber Barral, sócio da BMJ Consultores. É o primeiro de reconhecimento mútuo na área automotiva, acrescentou.
“O reconhecimento mútuo de normas já é um grande passo no sentido de cortar custos de homologação, reduzir a imprevisibilidade e a insegurança jurídica nos investimentos e facilitar o intercâmbio de veículos e componentes entre os dois países, e também entre outros mercados e blocos comerciais”, comentou, em nota, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
A entidade acrescentou que apoia a desburocratização e harmonização das normas de homologação veicular “não só entre Brasil e Argentina, mas entre todos os países da América do Sul, posto que nossas associadas enxergam o continente como um grande bloco comercial.”
O apoio do setor privado dos dois países foi fundamental para a conclusão das negociações, comentou Ferraz. Outro fator que ajudou a superar a diferença de orientação política nos dois países foi o bom diálogo entre técnicos dos dois governos, acrescentou.
Com o ARM, foi atacado um problema estrutural do comércio bilateral, disse o secretário. No momento, porém, há dificuldades de caráter conjuntural.
Por causa da escassez de dólares, o lado argentino vem aplicando as licenças não automáticas, que dificultam a entrada de produtos importados em seu mercado. Além disso, as exportações brasileiras têm sido pagas com 180 dias de atraso, informou Ferraz.
Fonte: Valor
