Na próxima segunda-feira (4/4), às 10h (Brasília), será lançado o estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre as políticas públicas de Conduta Empresarial Responsável (CER) do Brasil. O documento traz recomendações de políticas para auxiliar a regular e reforçar condutas no âmbito das Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE, além de alavancar e incentivar a CER por meio de outras políticas que influenciam o modo de atuação empresarial no país.
O estudo foi iniciado pela OCDE em dezembro de 2019, atendendo a uma solicitação do Ministério da Economia (ME), por meio do Ponto de Contato Nacional (PCN), e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O processo teve a cooperação do governo brasileiro e incluiu a troca de informações sobre legislação, regulamentação, políticas e iniciativas relevantes existentes no Brasil.
A busca de uma agenda robusta de CER faz parte dos esforços do ME no processo de acessão à OCDE, que ajudará a ampliar a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) destaca que, além da revisão das políticas de CER do Brasil pela OCDE, também estão sendo executadas outras medidas importantes para o processo de acessão, como a elaboração do Plano de Ação sobre Conduta Empresarial Responsável (Pacer) e o processo de Peer Review do PCN Brasil.
Contribuições
Para embasar a revisão das políticas de CER, foram utilizados dados de questionários preenchidos por mais de 40 entidades governamentais, além de outras pesquisas. O secretariado da OCDE também realizou uma missão de duas semanas, em novembro e dezembro de 2020, que consistiu em reuniões para a apuração de fatos, com a participação de representantes de várias entidades governamentais, associações empresariais, sindicatos, organizações da sociedade civil e povos indígenas.
A partir de então, as entidades governamentais que participaram da missão receberam uma minuta do documento final e forneceram feedback e contribuições relacionadas às suas diferentes seções. Em novembro de 2021, o governo brasileiro apresentou o Estudo sobre as políticas públicas de CER para discussão no Grupo de Trabalho da OCDE para Conduta Empresarial Responsável, que apoiou as recomendações.
Lançamento do Estudo da OCDE sobre políticas de CER do Brasil
Data: 4 de abril (segunda-feira)
Horário: 10 horas (de Brasília).
Inscrições: Podem ser feitas por meio da Plataforma Zoom
Fonte: Ministério da Economia
