Marcon Logística Portuária

Aprovado convite ao Brasil para adesão a importantes instrumentos legais da OCDE

O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou convite ao Brasil para adesão ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis – instrumentos legais de grande importância para a entidade. Todos os membros da OCDE são aderentes e, desde 2012, está aberta a possibilidade de adesão por parte de não membros. O Brasil será o primeiro país não membro a aderir.

O Brasil iniciou o processo de adesão aos códigos no ano de 2017, em um esforço conjunto do Banco Central do Brasil, do Ministério da Economia (então Ministério da Fazenda) e do Ministério das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. O processo envolveu diversas equipes técnicas e ajudou a nortear a inovação de muitas políticas públicas recentes.

Para a convergência aos dispositivos dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada; entre outros.

A adesão a estes dois instrumentos está alinhada à eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimentos e ao melhor funcionamento do mercado de capitais, contribuindo com a melhoria do ambiente de competição e eficiência econômica, levando em consideração as circunstâncias específicas do país. Alinha-se, ainda, à posição brasileira de maior liberdade nos mercados financeiros e de prestação de serviços, reforçando o compromisso brasileiro para a convergência às melhores práticas da OCDE.

 

Fonte: Ministério da Economia

}

05.19.2022

Em Destaque

Relacionados

Agronegócio exporta US$ 15,20 bi em junho e US$ 82,39 bi no semestre

As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15, 20 bilhões em junho de 2024 , um aumento do valor das exportações comparado ao mês de maio/2024 , que atingiu 15,02 bilhões. As exportações brasileiras de grãos subiram de 14,96 milhões de...

Quer saber mais?

Entre em Contato

Siga a Marcon

Mercado & Novidades

Últimas Notícias

jul 23 2024

Operações de Sucesso: Marcon Logística Portuária em Destaque

No último final de semana, a Marcon Logística Portuária mostrou mais uma vez sua eficiência e capacidade ao conduzir operações em dois navios RORO...
jul 23 2024

Agronegócio exporta US$ 15,20 bi em junho e US$ 82,39 bi no semestre

As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15, 20 bilhões em junho de 2024 , um aumento do valor das exportações...
jul 22 2024

Portos do Paraná registram recorde histórico de movimentação mensal

Os portos paranaenses alcançaram uma nova marca histórica de movimentação. Ao todo, 6.582.670 de toneladas foram movimentadas em junho deste ano,...
jul 19 2024

Abertura do mercado cubano para exportação de quatro produtos do agronegócio brasileiro

O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo de Cuba, da autorização para que o Brasil exporte os seguintes produtos para...
jul 18 2024

Camex mantém elevação de tarifas de importação de resíduos sólidos

Em 18% desde julho do ano passado, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro permanecerão nesse nível por mais um ano,...
jul 17 2024

Carteira de exportação do BNDES aprova volume 135% maior de créditos em 2024

O valor das aprovações de crédito para a linha BNDES EXIM Pré-Embarque, que financia as exportações de empresas nacionais, cresceu 135% no primeiro...
jul 16 2024

Exportações do Paraná para Ásia, África e Oriente Médio batem recorde no 1º semestre

O Paraná obteve no 1º semestre de 2024 o seu melhor desempenho nas vendas para os mercados do Oriente Médio, África e Sudeste Asiático , com maior...
jul 15 2024

Mercosul e Emirados Árabes Unidos iniciam negociações de um acordo de livre comércio

Representantes dos países membros do Mercosul e dos Emirados Árabes Unidos se reuniram em Assunção, entre os dias 2 e 4 de julho, e formalizaram  o...
jul 12 2024

Receita Federal aprimora Programa OEA-Integrado para facilitar operações internacionais

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, que estabelece novas regras para a participação de órgãos e...
jul 11 2024

Brasil e Palestina firmam acordo de livre comércio no âmbito do Mercosul

Em 3 de julho de 2024, o Brasil depositou sua carta de ratificação ao Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. A carta foi...

Quem acredita na Marcon

Nossos Clientes