Os resultados brasileiros têm origem na facilitação do comércio, na ampliação das negociações comerciais e na convergência regulatória internacional

2018 entra para a história como o ano em que a onda protecionista quebrou sobre o sistema multilateral de comércio. Se, por um lado, ainda é cedo para medir a extensão exata dos efeitos propagados pelo tsunami da guerra comercial entre Estados Unidos e China, por outro já é evidente que se tornou mais difícil para as empresas se inserirem num mundo no qual os principais mercados têm se fechado.

Mesmo diante deste cenário adverso, o Brasil surpreendeu e foi capaz de conquistar avanços importantes no comércio internacional ao longo dos últimos dois anos. As exportações brasileiras ultrapassaram, em 2018, o patamar de US$ 230 bilhões, maior valor dos últimos cinco anos, enquanto as importações superaram o montante de US$ 170 bilhões.

Os números da corrente total de comércio refletem não apenas uma guinada importante da direção da política comercial brasileira a partir de 2016 – quando a política internacional do Brasil se torna mais globalista, ao invés de privilegiar alguns países – , mas também o trabalho de excelência conduzido pela equipe técnica da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SECEX/MDIC), liderada no período pelo Secretário Abrão Miguel Árabe Neto.

Na gestão pública, resultados vêm quando há clareza na orientação estratégica e um corpo técnico competente capaz de estruturar e implementar um conjunto de políticas e projetos. Neste sentido, os resultados positivos têm origem em três grandes frentes: 1) facilitação do comércio 2) ampliação das negociações comerciais e 3) convergência regulatória no plano internacional.

Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil foi o país que mais adotou medidas para facilitar o comércio em 2018. Nesta área, dois grandes programas coordenados pela SECEX se destacam. O primeiro é Portal Único do Comércio Exterior, que tem como objetivo diminuir os prazos das exportações e importações em cerca de 40%, a partir da coordenação entre todos os órgãos de governo anuentes. O segundo é o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras, o Portal SEM Barreira, uma ferramenta de gestão pública online destinada ao exportador, que possibilita a comunicação sobre a entrada de produtos brasileiros em mercados estrangeiros e suas barreiras.

Segundo a OMC, esses projetos – juntamente com a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, na sigla em inglês) – têm o potencial de diminuir os custos de comércio no Brasil entre 12,2% e 13,9%, melhorando significativamente a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

O país também avançou nas negociações comerciais, lançando rodadas de livre comércio com o Canadá, Coréia do Sul e Singapura, e também com blocos econômicos maduros como a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a Aliança do Pacífico.

Apesar de ainda não termos visto a conclusão das negociações entre Mercosul e União Europeia, em novembro deste ano o Brasil assinou com o Chile um importante acordo de livre comércio. Esse acordo já nasce histórico não apenas por conta da eliminação de tarifas de importação em 24 áreas, mas sobretudo por incluir temas regulatórios que contemplam o que há de mais moderno no mundo, incluindo provisões para desburocratização das aduanas, facilitação do comércio eletrônico e eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel.

No plano da convergência regulatória internacional, o Brasil avançou em temas como proteção a investimentos e abertura do mercado de compras públicas. Nesta área, vale destacar a assinatura do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul e a entrada do Brasil como membro observador do Acordo de Compras Públicas da OMC. O país também exerce liderança junto à entidade nas negociações para um acordo multilateral de facilitação de investimentos.

A continuar nesta direção, o Brasil pode avançar ainda mais e ampliar significativamente a participação dos atuais 25% do comércio internacional no PIB (Produto Interno Bruto) para patamares superiores, próximos das economias mais integradas. É um movimento que já começou. Esse processo de integração do Brasil com o mundo deve acelerar ainda mais no novo governo, com a área de comércio exterior no centro da política econômica.

Fonte: Exame